Utilização do serviço
Os serviços são destinados a maiores de 18 anos, para fins lícitos, e devem ser usados em conformidade com estes termos.
Elegibilidade
Só podem utilizar este site maiores de 18 anos e pessoas juridicamente capazes segundo a lei portuguesa.
O acesso de menores é expressamente proibido.
Responsabilidades do utilizador
O utilizador deve fornecer informações corretas, não violar direitos de terceiros nem comprometer a segurança do site.
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Fornecer dados verídicos e atualizados nos formulários.
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Não utilizar o site para fins ilícitos, abusivos ou fraudulentos.
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Respeitar a propriedade intelectual dos conteúdos presentes no site.
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Não comprometer o funcionamento ou segurança do site.
Definições
Os seguintes termos têm o significado abaixo para efeitos deste documento.
‘Site’ refere-se ao domínio carovimeldrax.com, incluindo todas as páginas e funcionalidades associadas.
‘Utilizador’ designa qualquer pessoa que acede ao site, independentemente de se registar ou não.
‘Serviço’ abrange todos os relatórios, análises, consultas e funcionalidades oferecidos online.
‘Dados pessoais’ são informações identificáveis recolhidas para prestação dos serviços.
Usos proibidos
O utilizador não pode utilizar o site para atividades não autorizadas ou ilícitas.
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Tentar aceder a áreas restritas ou dados de outros utilizadores sem permissão.
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Difundir conteúdos ilegais, ofensivos ou que violem direitos de terceiros.
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Utilizar robôs, scripts ou sistemas automatizados para recolher dados do site.
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Prejudicar o desempenho, disponibilidade ou integridade do site.
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Violar normas de privacidade e proteção de dados.
Propriedade intelectual
Todos os conteúdos, marcas e metodologias são propriedade do site ou licenciados, protegidos pela legislação portuguesa e europeia. É proibida a reprodução sem autorização.
Conteúdos do utilizador
Comentários ou mensagens enviados pelo utilizador devem ser lícitos, verdadeiros e não violar direitos de terceiros.
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Ver Política de PrivacidadeResolução de litígios e foro
Em caso de litígio, aplica-se a lei portuguesa e o foro da comarca do Porto.
Isenção de responsabilidade
Os conteúdos têm caráter informativo, não constituem aconselhamento jurídico, financeiro ou fiscal. Resultados podem variar.
Aviso importante
As análises não substituem parecer especializado para decisões jurídicas, fiscais ou de investimento.
Limitação de responsabilidade
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Indemnização
O utilizador compromete-se a indemnizar o site em caso de violação destes termos ou direitos de terceiros.
Arbitragem
As partes podem recorrer a arbitragem, conforme previsto na legislação nacional, para resolver conflitos de forma amigável.
O recurso à arbitragem não é obrigatório e depende de acordo entre as partes.
Resolução alternativa de litígios
Está disponível o acesso à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR) para consumidores.
Aceda à plataforma ODRLei e jurisdição aplicáveis
Este contrato é regido pela lei portuguesa. Qualquer litígio será decidido pelos tribunais competentes de Portugal.
Cessação
O site pode limitar o acesso ou encerrar contas por violação destes termos, sem aviso prévio.
Alterações
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor após publicação no site.
Separabilidade
Se alguma cláusula for considerada inválida, as restantes permanecem em vigor.
Acordo integral
Estes Termos constituem o acordo completo entre utilizador e site sobre a utilização dos serviços.
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Para dúvidas ou comunicações legais, utilize os contactos indicados no rodapé.
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